Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas

O Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas – ON-RTDPJ é o órgão responsável pela implantação do Registro Eletrônico de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas nos termos da Lei nº 14.382/2022, regulamentada pelo Provimento nº 139 do Conselho Nacional de Justiça.

 

Criado em Assembleia Geral Extraordinária, aberta a todos os oficiais das especialidades de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o ON-RTDPJ é uma associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, responsável pela integração dos 3.752 cartórios das especialidades ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP.

 

O ON-RTDPJ integra o Comitê Executivo de Gestão do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – ONSERP, órgão com a finalidade precípua de promover a implantação, integração, manutenção e funcionamento do SERP. Também integram o ONSERP os Operadores Nacionais do Registro Imobiliário (ONR) e do Registro Civil (ON-RCPN).

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