Central Nacional RTDPJBrasil
Administração: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil)
URL: www.rtdbrasil.org.br
Marco Legal: Provimento nº 48/2016 – CNJ
Finalidades:
• Facilitar o atendimento aos usuários;
• Agilizar a formalização de empresas;
• Modernizar os serviços;
• Constituída por 1 Portal Nacional e 27 subdivisões estaduais personalizadas
Números totais:
A) Disponibilidade de CNPJ
Possibilita verifica se a razão social escolhida pelo usuário para criação de uma sociedade está disponível ou se já está sendo usado por outra sociedade.
B) Inscrição de CNPJ
É possível iniciar o processo de criação de uma sociedade. Dentro da Central, o usuário pode emitir eletronicamente o seu CNPJ e acompanhar digitalmente o processo.
C) Alteração de CNPJ
Caso precise ou queira alterar sua razão social, o usuário pode acessar a Central e solicitar a mudança eletronicamente. O processo também pode ser acompanhado eletronicamente.
D) Baixa de CNPJ
Dentro da Central também é possível iniciar o processo de baixa de uma sociedade. O processo também pode ser acompanhado eletronicamente.
E) Autenticação de livros contábeis
Faça aqui a autenticação do seu SPED de forma 100% eletrônica. Certifique-se que já tenha sido transmitido à RFB.
F) Registro de Documentos Eletrônicos
Possibilita que o usuário faça upload de seu documento, assine, envie, acompanhe e pague o registro de um documento eletrônico através da Central RTDPJBrasil.
G) Registro de Documento Físico
O usuário tenha acesso a todos os seus documentos físicos registrados em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil pela internet. Também possibilita o envio de notificações extrajudiciais.
H) Averbação de Documento Eletrônico
É possível acompanhar e pagar a averbação de um documento em papel por meio da Central RTDPJBrasil. Mesmo que o original do documento seja físico, a averbação pode ser eletrônica.
I) Averbação de Documento Físico
Também é possível solicitar por meio da Central RTDPJBrasil a averbação de um documento físico. O usuário solicita, paga e faz o rastreamento do processo por meio da Central.
J) Certidões
Possibilita que o usuário solicite uma certidão de documentos de sua sociedade registrados em um Cartório de Títulos e Documentos.
L) Busca de Nome
Caso o usuário não saiba em qual Cartório de Títulos e Documentos sua empresa está registra, a Central RTDPJ Brasil possibilita a busca eletrônica do registro apenas pelo nome da sociedade. A busca é executada na circunscrição de um município.