Central Nacional RTDPJBrasil
Administração: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil)
URL: www.rtdbrasil.org.br
Marco Legal: Provimento nº 48/2016 – CNJ
Finalidades:
• Facilitar o atendimento aos usuários;
• Agilizar a formalização de empresas;
• Modernizar os serviços;
• Constituída por 1 Portal Nacional e 27 subdivisões estaduais personalizadas
Números totais:
A) Registro de Documentos Eletrônicos
Possibilita que o usuário faça upload de seu documento, assine, envie, acompanhe e pague o registro de um documento eletrônico através da Central RTDPJBrasil.
B) Registro de Documento Físico
O usuário tenha acesso a todos os seus documentos físicos registrados em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil pela internet. Também possibilita o envio de notificações extrajudiciais.
C) Averbação de Documento Eletrônico
É possível acompanhar e pagar a averbação de um documento em papel por meio da Central RTDPJBrasil. Mesmo que o original do documento seja físico, a averbação pode ser eletrônica.
D) Averbação de Documento Físico
Também é possível solicitar por meio da Central RTDPJBrasil a averbação de um documento físico. O usuário solicita, paga e faz o rastreamento do processo por meio da Central.
E) Notificação extrajudicial
O usuário pode criar uma sua notificação extrajudicial e enviar eletronicamente para qualquer local do país. Além disso, também é possível acompanhar todo o andamento do processo e receber o resultado como documento eletrônico.
Caso o usuário tenha diversas notificações, ele tem a opção de criar um lote, com a possibilidade de cadastro de notificações modelo, e envio automático para todo o país.
F) Pedido de Certidões
Possibilita ao usuário, que sabe em que cartório está seu documento, que solicite a sua 2ª via ou certidão.
G) Busca de documentos
Para o cidadão que não sabe onde está o seu documento, a Central possibilita a busca apenas pela indicação do munícipio.
H) Busca por nome
Outra opção para o cidadão que não sabe onde em qual cartório está registrado o seu documento, é realizar uma busca por meio do CPF, nome ou número. Por meio deste serviço é possível localizar contratos ou quaisquer outros documentos registrados em Cartórios de Títulos e Documentos.
I) Central Nacional de Garantias – Busca de Bens e Garantias
Dentro deste módulo, é possível fazer uma pesquisa simples por bens dados como garantia por um determinado CPF ou CNPJ.